O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas
ao sindicatos, da folha de pagamento dos
empregados, se estiverem por estes autorizados.
Copiar o modelo da carta de Oposição abaixo escrita a punho
em duas vias e enviar uma para o RH da Empresa e a outra ao Sindicato por carta
registrada.
CARTA DE OPOSIÇÃO
......................, ...... de .............. de ......... .
Sindicato:...................
At.: Diretoria
Contribuição Assistencial de 2013.
Eu, .............................................., portador
(a) da CTPS nº ............ Série nº........../......, admitido em
................., na empresa
..............................................., situada na
...................................................., nº. ......... –
................/........, inscrita no CNPJ sob o n°
...................................................., contratado para o cargo
de .................................., manifesto oposição ao desconto em folha
de pagamento a título de Contribuição Assistencial em favor desta Entidade.
Atenciosamente,
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